Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o website da Decorari Móveis Planejados LTDA, inscrita no CNPJ 40.501.831/0001-61, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso website ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Decorari Móveis Planejados LTDA é especializada em despachante documental, oferecendo os seguintes serviços:

• Assessoria Veicular: Orientação completa para questões relacionadas ao seu veículo, desde documentação até processos burocráticos.
• Ajuda Documental: Suporte especializado para organização e tramitação de documentos veiculares de forma rápida e eficiente.
• Renovação de CNH: Facilite o processo de renovação da sua carteira de habilitação com nosso suporte especializado.
• Transferência de Veículos: Cuidamos de toda a documentação necessária para transferência de propriedade do seu veículo.

Nossos serviços são prestados em conformidade com a legislação brasileira aplicável e as melhores práticas do setor.

3. Uso do Website

3.1 Uso Permitido

Você pode utilizar nosso website para:

• Obter informações sobre nossos serviços
• Entrar em contato conosco
• Solicitar orçamentos e atendimento
• Acessar conteúdo informativo relacionado aos nossos serviços

3.2 Uso Proibido

É estritamente proibido:

• Usar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Tentar hackear, comprometer ou sobrecarregar nossos sistemas
• Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo sem autorização
• Usar informações obtidas para fins de spam ou marketing não solicitado
• Violar direitos de propriedade intelectual

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website, incluindo mas não limitado a:

• Textos, gráficos, logos e imagens
• Design e layout
• Códigos de programação
• Marcas registradas

São de propriedade da Decorari Móveis Planejados LTDA ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

5. Prestação de Serviços

5.1 Condições Gerais

A prestação de nossos serviços está sujeita a:

• Disponibilidade de documentação necessária
• Cumprimento dos requisitos legais aplicáveis
• Aceitação de nossos termos contratuais específicos
• Pagamento das taxas acordadas

5.2 Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

• Fornecer informações e documentos verdadeiros e atualizados
• Comunicar alterações relevantes em tempo hábil
• Cumprir prazos e procedimentos estabelecidos
• Pagar as taxas e tributos devidos

6. Limitação de Responsabilidade

A Decorari Móveis Planejados LTDA não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas ou dados
• Interrupções no serviço devido a fatores externos
• Alterações na legislação que afetem os serviços
• Atrasos causados por órgãos públicos ou terceiros

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços prestados.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Garantimos o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis à proteção de dados pessoais.

8. Cancelamento e Rescisão

8.1 Pelo Cliente

O cliente pode cancelar nossos serviços mediante:

• Comunicação por escrito com antecedência mínima de 48 horas
• Pagamento de custos já incorridos
• Devolução de documentos fornecidos

8.2 Pela Empresa

Podemos rescindir nossos serviços em casos de:

• Inadimplência do cliente
• Fornecimento de informações falsas
• Descumprimento destes termos
• Comportamento inadequado ou abusivo

9. Disponibilidade do Website

Embora nos esforcemos para manter o website disponível 24/7, não garantimos que ele estará sempre acessível ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que temporariamente afetem o acesso.

Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por:

• Problemas de conectividade com a internet
• Falhas em serviços de terceiros
• Manutenções programadas
• Casos fortuitos ou força maior

10. Links para Sites de Terceiros

Nosso website pode conter links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso do conteúdo desses sites.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website.

É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes termos. O uso continuado do website após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida no foro da comarca de Curitiba, Paraná.

Sempre que possível, buscamos resolver conflitos através de diálogo e negociação amigável.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha em exercer qualquer direito previsto nestes termos não constituirá renúncia a tal direito.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso ou nossos serviços, entre em contato conosco: